Governo envia para ALBA projeto de lei

para cumprimento do piso nacional da educação

O Governo do Estado enviou, nesta quarta-feira (11), para a Assembléia Legislativa da Bahia o projeto de lei que assegura o cumprimento do piso nacional da educação aos 5.210 professores de nível médio (carreira em extinção), que ficaram com os salários abaixo do novo patamar nacional, de R$ 1.451,00. Dessa forma, a Bahia se mantém, entre os estados que cumprem o piso nacional estabelecido em lei para todos os professores da rede estadual de ensino.

Com o reajuste de 6,5% concedido a todo funcionalismo estadual e retroativo a janeiro deste ano, o Estado também figura entre aqueles que oferecem os melhores salários aos professores. Na Bahia, um professor com licenciatura plena, em regime de 40 horas semanais, ingressa no Magistério com remuneração de R$ 2.080,54, maior que a praticada em estados como São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro.

Segundo o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, o piso nacional da educação vem sendo cumprido na Bahia desde 2009, ano em que este parâmetro passou a vigorar. “O cumprimento do piso nacional na Bahia é um compromisso do governo. Independente da Lei do Piso, o governo vem praticando uma política de valorização da carreira do magistério. Os professores vêm sendo contemplados, nos últimos seis anos, com aumentos reais específicos, associados aos reajustes gerais do funcionalismo. Portanto, é importante que os professores retomem suas atividades normais para que não prejudiquemos nossos estudantes”, ressalta.